Competência para decidir sobre transferência de Beira-Mar é da Justiça de São Paulo

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Habeas corpus. Trancamento da ação penal. Impossibilidade. Existência de justa causa. Liberdade provisória concedida pelo julgador monocrático.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

Recurso de revista. Dano moral. Inquérito judicial para apuração de falta grave. Decadência. Mora salarial. Percalços financeiros causados ao empregado. Abalo psicológico.

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Advogados deverão responder perante Júri popular por terem ajudado clientes a fugirem do presídio

Concessão de vista a cálculos de liquidação é facultativa, e não obrigatória

Selic não deve ser aplicada como índice de atualização de débitos previdenciários

Notificação judicial - Substituição de caução

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Banco deverá indenizar por débito em conta não autorizado

TJSP nega Habeas Corpus a bispos da Renascer

TJ-SP garante fornecimento de medicamentos a cinco pacientes

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Projeto cria fundo de apoio a universitário de baixa renda

Nomeação de bens à penhora

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional